Matérias da Ordem do Dia (32ª Reunião Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINEIRO A MANUEL EUGÊNIO QUEIROZ.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIDORES NOMEADOS PARA CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.

ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 420, DE 21 DE JUNHO DE 2023, QUE "DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS ÁREAS DE VIELAS PARA PASSAGEM DE PEDESTRES, DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO PARQUE SANTA BÁRBARA, AUTORIZA A VENDA A PROPRIETÁRIOS LINDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ EMÉRITA A ELIANE JOCELAINE PEREIRA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERE-SE O ART. 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2024.

ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º E ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 14.759, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE “APROVA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL, FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E ESTABELECE AS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO PREVISTAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS”.

ACRESCENTE-SE O ART. 4° AO SUBSTITUTIVO TOTAL E RENUMERANDO-SE OS DEMAIS ARTIGOS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CORDÃO DE GIRASSOL E DO CORDÃO QUEBRA-CABEÇA COMO INSTRUMENTOS AUXILIARES PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, O USO DO CORDÃO DE GIRASSÓIS COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO, PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO, PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CORDÃO DE GIRASSOL E DO CORDÃO QUEBRA-CABEÇA COMO INSTRUMENTOS AUXILIARES PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MULHER VIRTUOSA "ELIZABETH LINS REINAUX CORDEIRO" A ROSANE FLORIANI CHAGAS.

ALTERA A TABELA DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO ANEXO I E A TABELA DE REMUNERAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE "EXTINGUE E CRIA CARGOS PÚBLICOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - CAMPREV".

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO “HERBERT DE SOUZA – BETINHO” A NADIA KELLY NUNES..

CONCEDE DIPLOMA “ANA NERY” A DÉBORA DE SOUZA SANTOS.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MÉDICO “DR. ROBERTO MAIA ROCHA BRITO” A ELINTON ADAMI CHAIM.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO JURÍDICO “ELVINO SILVA FILHO” AO DR. MARCO ANTÔNIO RUZENE.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MULHER VIRTUOSA "ELIZABETH LINS REINAUX CORDEIRO" A MARILENE LAUBENSTEIN.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM CAMPINAS.

INSTITUI A LEI LARISSA QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS PARA ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO POR OUTROS TIPOS DE VEÍCULOS.

INSTITUI A DENOMINADA “LEI LARISSA”, QUE DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE INCLUSIVA – PAI, SERVIÇO ESPECIAL CONVENIADO – LIGADO E AS VANS ESCOLARES ADAPTADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

INSTITUI A LEI LARISSA, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS PARA ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO POR VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE INCLUSIVA – PAI, SERVIÇO ESPECIAL CONVENIADO – LIGADO, VANS ESCOLARES ADAPTADAS E TÁXIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE ADESIVOS PARA A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM PESSOA AUTISTA.