Resumo (32ª Reunião Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

       REQUERIMENTOS: AO Plenário para deliberar

1.127 – DO SENHOR EDUARDO MAGOGA E OUTROS SENHORES VEREADORES, requerendo tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 66/21, Processo nº 234.545, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que “altera a Lei nº 5.782, de 14 de abril de 1987, que ‘dispõe sobre assentos reservados para uso por gestantes, mulheres portando bebês ou crianças de colo, idosos e deficientes físicos nos veículos de transporte coletivo de passageiros’”.

1.129 – DA SENHORA MARIANA CONTI E OUTROS SENHORES VEREADORES, requerendo tramitação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 102/24, Processo nº 241.244, de autoria da senhora Mariana Conti, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ à professora Simone Franco”.

1.130 – DO SENHOR FERNANDO MENDES, requerendo o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 101/24, Processo nº 241.214, de sua autoria, que “concede Título de Cidadão Campineiro ao Dr. Thomas Law”.

1.150 – DO SENHOR PAULO HADDAD E OUTROS SENHORES VEREADORES, requerendo tramitação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 14/24, Processo nº 240.433, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ à Associação Desportiva 360º”.

1.151 – DO SENHOR PAULO HADDAD E OUTROS SENHORES VEREADORES, requerendo tramitação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 85/24, Processo nº 241.061, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “concede Título de Cidadão Campineiro a André Deeke Sasse”.

1.152 – DO SENHOR PAULO HADDAD E OUTROS SENHORES VEREADORES, requerendo tramitação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 89/24, Processo nº 241.069, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “concede Diploma de Honra ao Mérito à organização Aldeias Infantis SOS”.

1.153 – DO SENHOR OTTO ALEJANDRO E OUTROS SENHORES VEREADORES, requerendo tramitação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 55/24, Processo nº 240.859, de autoria do senhor Otto Alejandro, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Henrique Rodrigues Pinto”. 

1.154 – DO SENHOR OTTO ALEJANDRO E OUTROS SENHORES VEREADORES, requerendo tramitação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 63/24, Processo nº 240.899, de autoria do senhor Otto Alejandro, que “concede Diploma de Mérito Empresarial ‘José Bonifácio Coutinho Nogueira’ a Marcelo Rodrigo Pianca”. 

1.155 – DO SENHOR OTTO ALEJANDRO E OUTROS SENHORES VEREADORES, requerendo tramitação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 46/24, Processo nº 240.778, de autoria do senhor Otto Alejandro, que “concede Diploma de Mérito Médico ‘Dr. Roberto Maia Rocha Brito’ a Joaquim Fernando Pedroso Junqueira Franco”.

1.156 – DO SENHOR PERMÍNIO MONTEIRO E OUTROS SENHORES VEREADORES, requerendo tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 351/21, Processo nº 235.347, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “institui o Programa Municipal de Responsabilidade Socioambiental e o Certificado Municipal de Sustentabilidade ASG e dá outras providências”.

1.170 – DA SENHORA DEBORA PALERMO, requerendo manifestação de pesar pelo falecimento do astrônomo Júlio Lobo. 

1.171 – DO SENHOR EDUARDO MAGOGA E OUTROS SENHORES VEREADORES, requerendo a retirada de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 92/22, Processo nº 236.171, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que “institui a denominada ‘Lei Larissa’, que dispõe sobre a circulação dos veículos que prestam serviços ao Programa de Acessibilidade Inclusiva – PAI, Serviço Especial Conveniado – Ligado e às vans escolares adaptadas no município de Campinas”.

1.172 – DO SENHOR PAULO BUFALO E OUTROS SENHORES VEREADORES, requerendo votos de aplauso ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra pela organização da 1ª Feira Estadual da Reforma Agrária “Neusa Paviato”, realizada em Campinas nos dias 24, 25 e 26 de maio. 

1.174 – DO SENHOR PAULO BUFALO, requerendo manifestação de pesar pelo falecimento do astrônomo Júlio Lobo.

1.176 – DO SENHOR PAULO HADDAD, requerendo realização de reunião solene para entrega de Título de Cidadão Campineiro a Manuel Eugênio Queiroz fora das dependências da Câmara Municipal de Campinas.

1.181 – DO SENHOR LUIZ CIRILO, requerendo votos de aplauso a Túlio Siqueira e amigos pela mobilização em prol das vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. 

1.185 – DO SENHOR CARMO LUIZ E OUTROS SENHORES VEREADORES, requerendo tramitação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 116/24, Processo nº 241.312, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “concede o Título de Cidadão Campineiro à Davino Caetano dos Santos”.

1.186 – DO SENHOR MARCELO DA FARMÁCIA, requerendo realização de reunião solene para entrega de Diploma de Mérito Gastronômico à Churrascaria Hirata fora das dependências da Câmara Municipal.

1.187 – DO SENHOR MARCELO DA FARMÁCIA, requerendo realização de reunião solene para entrega de Diploma de Mérito Gastronômico ao Bar do Fumagalli fora das dependências da Câmara Municipal. 

1.188 – DO SENHOR LUIZ ROSSINI, requerendo votos de aplauso para a organização do Fórum Brasil de Gestão Ambiental (FBGA).

1.189 – DO SENHOR PAULO GASPAR, requerendo vista, por até 15 dias, dos autos do  Projeto de Lei nº 2/23, Processo nº 237.553, de sua autoria, que “dispõe sobre a publicação, nos portais da transparência, de informações sobre os servidores nomeados para cargos em comissão de livre provimento e exoneração na Administração Pública direta e indireta”.

       MOÇÕES:

73 – DO SENHOR PAULO HADDAD, que apoia a implementação do nível superior como requisito para o ingresso na carreira de Escreventes Técnicos Judiciários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

74 – DO SENHOR NELSON HOSSRI, que apela ao presidente da empresa Aeroportos Brasil Viracopos para que instale placas de embarque e desembarque para uso dos motoristas e passageiros de transporte por aplicativo.

75 – DO SENHOR LUIZ ROSSINI, que apela à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios para que implante o código de endereçamento postal – CEP no Núcleo Cantinho do Céu.

76 – DO SENHOR PAULO BUFALO, que protesta contra a participação do Exército Brasileiro em atividade de cunho político-partidário. 

DO PREFEITO MUNICIPAL, encaminhando pedido de prorrogação de prazo para complementação de informações solicitadas por meio do Requerimento nº 992/24, de autoria da senhora Debora Palermo.

DO PREFEITO MUNICIPAL, encaminhando pedido de prorrogação de prazo para complementação de informações solicitadas por meio do Requerimento nº 993/24, de autoria do senhor Otto Alejandro.

DO PREFEITO MUNICIPAL, encaminhando pedidos de prorrogação de prazo para complementação de informações solicitadas por meio dos Requerimentos nº 998/24, nº 1.004/24 e nº 1.013/24, de autoria do senhor Luiz Cirilo.

       REQUERIMENTOS:

1.190 – DA SENHORA MARIANA CONTI, ao Prefeito Municipal, requerendo informações sobre a ocorrência de incêndios florestais no município durante o período de estiagem de 2024.

1.191 – DO SENHOR MARCELO DA FARMÁCIA, ao Prefeito Municipal, requerendo informações sobre a possibilidade de instalação de posto avançado da defesa civil na sede da subprefeitura do distrito de Ouro Verde.

1.192 – DO SENHOR MARCELO DA FARMÁCIA, ao Prefeito Municipal, requerendo informações sobre a possibilidade de instalação, na sede da subprefeitura do distrito de Ouro Verde, de totem de agendamento para atendimento no serviço Porta Aberta da Prefeitura Municipal de Campinas.

1.193 – DO SENHOR MARCELO SILVA, ao Prefeito Municipal, requerendo encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Esportes de Campinas.

1.194 – DO SENHOR PAULO GASPAR, ao Prefeito Municipal, requerendo informações sobre a mudança de vagas rápidas de idosos para vagas rotativas tarifadas de zona azul.

1.195 – DO SENHOR OTTO ALEJANDRO, ao Prefeito Municipal, requerendo informações sobre pavimentação asfáltica e drenagem em rua do Núcleo Residencial Monte Sião.

1.196 – DO SENHOR OTTO ALEJANDRO E OUTROS SENHORES VEREADORES, requerendo tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 93/24, Processo nº 240.947, de autoria do senhor Otto Alejandro, que “institui o Dia do Antigomobilismo no município de Campinas”.

1.197 – DO SENHOR OTTO ALEJANDRO, ao Prefeito Municipal, requerendo informações sobre construções em rua do Núcleo Residencial Monte Sião, no bairro Jardim Paraíso de Viracopos.

1.198 – DO SENHOR RUBENS GÁS ao Prefeito Municipal, requerendo informações para denominação de praça pública localizada no bairro Agreste.

1.199 – DO SENHOR MARROM CUNHA E OUTROS SENHORES VEREADORES, requerendo tramitação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 72/24, Processo nº 240.965, de autoria do senhor Marrom Cunha, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Roberto Ortiz dos Santos Filho”.

1.200 – DO SENHOR LUIZ CIRILO, ao Prefeito Municipal, requerendo  informações sobre a Indicação nº 778/24, Protocolo PMC nº 2024/08/00848, Protocolo Emdec nº 175/1/2024.

1.201 – DO SENHOR PAULO HADDAD, requerendo tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 65/24, Processo nº 240.781, de sua autoria, que “declara órgão de utilidade pública municipal a Associação Protetora dos Animais Aliança do Bem”.

1.202 – DO SENHOR LUIZ CIRILO, ao Prefeito Municipal, requerendo informações sobre o novo centro de saúde do Distrito de Sousas.

1.203 – DO SENHOR EDUARDO MAGOGA E OUTROS, requerendo tramitação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 113/24, Processo nº 241.309, de sua autoria, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Soraya Amorim Moya”.

1.204 – DO SENHOR EDUARDO MAGOGA E OUTROS, requerendo tramitação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 114/24, Processo nº 241.310, de sua autoria, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci” a Aristides Marques”. 

1.205 – DA SENHORA GUIDA CALIXTO, ao Prefeito Municipal, requerendo informações sobre gestão de resíduos sólidos e poluição por esgoto não tratado ou lixo. 

1.206 – DA SENHORA GUIDA CALIXTO, ao Prefeito Municipal, requerendo informações sobre gestão de comunicação e alertas sobre enchentes.     

1.207 – DA SENHORA GUIDA CALIXTO, ao Prefeito Municipal, requerendo informações sobre investimentos e projetos futuros em saneamento contra enchentes e sobre recuperação e proteção de nascentes e de áreas de várzea.

1.208 – DA SENHORA GUIDA CALIXTO, ao Prefeito Municipal, requerendo informações sobre políticas públicas relacionadas a mudanças climáticas e aumento de chuvas e sobre regulamentação de sistemas de esgoto. 

1.209 – DA SENHORA GUIDA CALIXTO, ao Prefeito Municipal, requerendo informações sobre custos da construção e projeto da ciclovia localizada no bairro Jardim Planalto.        

1.210 – DA SENHORA GUIDA CALIXTO, ao Prefeito Municipal, requerendo informações sobre a duplicação do trecho da Avenida dos Metalúrgicos e da Avenida Br. Smith de Vasconcelos, entre o Distrito Industrial e o Jardim Planalto de Viracopos.

1.211 – DO SENHOR RUBENS GÁS, ao Prefeito Municipal, requerendo informações para denominação de praça pública localizada no bairro Jardim São Marcos. 

1.212 – DO SENHOR PERMÍNIO MONTEIRO, ao Prefeito Municipal, requerendo informações sobre o Protocolo nº 2021/1/20788. 

1.213 – DA SENHORA GUIDA CALIXTO, ao Prefeito Municipal, requerendo informações sobre planejamento urbano e sustentabilidade. 

1.214 – DA SENHORA GUIDA CALIXTO, ao Prefeito Municipal, requerendo informações sobre a coordenação entre diferentes níveis de governo e agências sobre desafios e mitigação de enchentes. 

1.215 – DA SENHORA GUIDA CALIXTO, ao Prefeito Municipal, requerendo informações sobre educação e engajamento comunitário em relação a prevenção de enchentes e conservação da água.

1.216 – DA SENHORA GUIDA CALIXTO, ao Prefeito Municipal, requerendo informações sobre plano de enfrentamento de enchentes. 

1.217 – DO SENHOR MARCELO SILVA, ao Prefeito Municipal, requerendo encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Cultura e Lazer. 

1.218 – DO SENHOR MAJOR JAIME, ao Prefeito Municipal, requerendo informações sobre o Protocolo nº PMC.2024.00013641-73. 

1.219 – DA SENHORA GUIDA CALIXTO, ao Prefeito Municipal, requerendo informações sobre jornada de professor adjunto e plano de cargos e salário. 

1.220 – DA SENHORA GUIDA CALIXTO, ao Prefeito Municipal, requerendo informações sobre deficit de professores titulares nas salas PEB-I, PEB-II, PEB-III e PEB-IV. 

1.221 – DA SENHORA GUIDA CALIXTO, ao Prefeito Municipal, requerendo informações sobre plano de cargos e salários da Educação. 

1.222 – DA SENHORA GUIDA CALIXTO, ao Prefeito Municipal, requerendo informações sobre indicação da CGPES de não serem usados tons de vermelho nas fotos dos crachás da Cohab.

1.223 – DO SENHOR PAULO BUFALO, requerendo votos de congratulação à paróquia Santa Luzia, no Jardim dos Oliveiras, pelo seu jubileu de prata, completado no dia 18 de maio de 2024.

1.224 – DO SENHOR HIGOR DIEGO E OUTROS SENHORES VEREADORES, requerendo criação da Frente Parlamentar de Fomento do MEI – Microempreendedor Individual. 

1.225 – DO SENHOR PAULO HADDAD, requerendo tramitação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 117/24, Processo nº 241.318, de sua autoria, que “concede Diploma de Mérito Odontológico ‘Dr. José Roberto Magalhães Teixeira’ a Dr. Idival Fantinatto”. 

1.226 – DO SENHOR PAULO BUFALO, requerendo convocação do Secretário Municipal de Saúde Sr. Lair Zombon para prestar esclarecimentos sobre falta de médicos e demora excessiva no atendimento nos centros de saúde, UPAs e hospitais públicos do Município.

       MOÇÃO:
       
       77 – DO SENHOR CARLINHOS CAMELÔ, que apela ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo – Tarcísio de Freitas para que implante no município de Campinas o Poupatempo da Saúde.
       
       PROJETOS DE LEI:

137 – DO SENHOR PAULO BUFALO, que “torna obrigatória, em caso de adoção ao Programa Escola Cívico Militar na rede pública de ensino municipal, a disponibilização de escolas regulares no mesmo território, nos termos da Lei de Diretrizes e base da Educação (LDB).

138 – DO SENHOR PAULO HADDAD, que “denomina Praça Zurema Aparecida Cabedio uma praça do município de Campinas”.

139 – DO SENHOR MARCELO SILVA, que “institui a obrigatoriedade da instalação de temporizadores em semáforos nos principais cruzamentos e naqueles com radares de controle de velocidade no município de Campinas e dá outras providências”.

140 – DO SENHOR JORGE SCHNEIDER, que “dispõe sobre o reconhecimento, no âmbito do município de Campinas, das Festas Juninas e Quermesses, como manifestação cultural municipal”.

141 – DO SENHOR JORGE SCHNEIDER, que “reconhece a Cultura Cristã  e os eventos a ela relacionados, no âmbito do município de Campinas, como manifestações da cultura popular”.

       PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:
       
       117 – DO SENHOR PAULO HADDAD, que “concede Diploma de Mérito Odontológico ‘Dr. José Roberto Magalhães Teixeira’ a Dr. Idival Fantinatto”.

118 – DO SENHOR OTTO ALEJANDRO, “concede Diploma de Mérito Empresarial ‘José Bonifácio Coutinho Nogueira’ à Luiz Gonzaga Montanheiro Filho”.