Lei Complementar nº 380, de 01 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
380
Ano
2022
Data
01/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
02/12/2022
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Integral
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS O PROGRAMA MÃOS À OBRA.
Indexação
Observação
Situação
Sem revogação expressa
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica