Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Número
5
Ano
2026
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Texto Original SIGA-Doc
Versão Revisada
Versão Revisada SIGA-Doc
Numeração
- 245110/2026
- CMC-LEG-2026/00005
Matéria Anexada
Outras Informações
Audiência Pública
Sim
Folhas
Data do Arquivo
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Protocolo Prefeitura Municipal de Campinas
Número
25/10/04789
Ano
2025
Local de Origem
Prefeitura
Data
23/12/2025
Dados Textuais
Ementa
DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EXCLUSIVAMENTE AO PROPRIETÁRIO LINDEIRO, ÁREAS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, NO LOTEAMENTO NOVO CAMPOS ELÍSIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM Nº 381/2025 - GP, OFÍCIO Nº 381/2025 - GP, DESINCORPORAÇÃO, VENDA DE BENS, CAMPOS ELÍSEOS, RUA ALMIRANTE CUSTÓDIO JOSÉ DE MELLO, RUA CLODOALDO FERRAREZI, LEI COMPLEMENTAR Nº 589, LEI COMPLEMENTAR 589, LC Nº 589
Observação
AUDIÊNCIA PÚBLICA RECOMENDADA, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 180 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
13 de Abril de 2026 - Aprovado - Em 1ª Discussão e Votação
4 de Maio de 2026 - Aprovado - Em 2ª Discussão e Votação
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)