Emenda Aditiva fls. 28
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Número
2
Ano
2022
Data de Apresentação
02/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Texto Original SIGA-Doc
Versão Revisada
Versão Revisada SIGA-Doc
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Audiência Pública
Não
Folhas
28
Data do Arquivo
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTE-SE OS INCISOS V, VI E VII AO ART. 1º.
Indexação
Observação
2 de Fevereiro de 2022 - Não votado
6 de Abril de 2022 - Aprovado