Matérias da Ordem do Dia (18ª Reunião Extraordinária da 42ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 188, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC", E A LEI COMPLEMENTAR Nº 85, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, CRIAÇÃO E REDESIGNAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.475, DE 16 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO DE MANTER GUARDA-VOLUMES À DISPOSIÇÃO DE SEUS CLIENTES NESTE MUNICÍPIO; DA LEI Nº 14.069, DE 24 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS OU ESTRUTURAS SIMILARES NAS AGÊNCIAS OU POSTOS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS; E DA LEI Nº 14.352, DE 16 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PARA ATENDIMENTO A DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTE-SE O ART. 4º RENUMERANDO-SE OS SEGUINTES.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINEIRO A JOSÉ VICENTE SANTINI.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS DATAS DE VENCIMENTO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS AFETADOS PELA PANDEMIA DE COVID-19.

ACRESCENTE-SE OS INCISOS V, VI E VII AO ART. 1º.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 300, DE 16 DE MARÇO DE 2021, QUE "CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO".

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS O MONUMENTO “GRATIDÃO”, EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS O DIA INTERNACIONAL DO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL.

CONCEDE MEDALHA “LAUDELINA DE CAMPOS MELLO” A MARIA CLEIDE AGOSTINHO COSTA.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO JURÍDICO A RONNY GUIMARÃES MARSICO.

DENOMINA RUA JORNALISTA JOSÉ ROBERTO MARTINS PEREIRA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

DENOMINA RUA PASTOR JOSÉ WEDSON MAURICIO COSTA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

APOIA O DIA MUNDIAL DA SAÚDE.

REQUER VOTOS DE REGOZIJO À CANTORA ANITTA PELA CONQUISTA DO 1º LUGAR MUNDIAL NA PLATAFORMA DE STREAMING SPOTIFY.

REQUER REALIZAÇÃO DE REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DE HONRARIAS EM DATA DIVERSA DA PREVISTA NA RESOLUÇÃO Nº 717/99 E FORA DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

REQUER VOTOS DE APLAUSO AO COF - CENTRO DE ORIENTAÇÃO FAMILIAR - PELOS DEZ ANOS DE EXCELÊNCIA NA GESTÃO DO RESTAURANTE POPULAR BOM PRATO.

REQUER VOTOS DE APLAUSO AO CAPS III AD SUDOESTE (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ) PELOS 3 ANOS DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE.

REQUER O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2022 - PROCESSO 235577.