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CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL “PROF. DARCY RIBEIRO” A MARISA HELENA MANZIN.
Matéria Vinculada:
REQ 1931/2025
Requerimento nº 1931 de 2025
Ementa:REQUER REALIZAÇÃO DE REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DE DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL “PROF. DARCY RIBEIRO” …
Autor:
Debora Palermo
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Tramitação da vinculada
Anexo Documento
(Tramitação da Vinculada REQ 1931/2025)
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Não definida
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ACRESCE DISPOSITIVO À LEI Nº 15.449, DE 28 DE JUNHO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE PROTEÇÃO, DEFESA E CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Ao Presidente da Comissão para designar relator
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Não definida
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E MICROCHIPAGEM OBRIGATÓRIA DE CÃES DA RAÇA PITBULL E SEUS CRUZAMENTOS.
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Ao Presidente da Comissão para designar relator
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Não definida
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DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE CASTRAÇÃO CONTÍNUA DE ANIMAIS DOS PROTETORES INDEPENDENTES NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
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Disponível para reunião da comissão
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Não definida
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PROÍBE A FABRICAÇÃO, A DISTRIBUIÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE COLEIRAS ANTILATIDO COM IMPULSO ELETRÔNICO E DE COLEIRAS ULTRASSÔNICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Exarar parecer
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Não definida
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ALTERA A LEI Nº 15.449, DE 28 DE JUNHO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE PROTEÇÃO, DEFESA E CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Ao Presidente da Comissão para designar relator
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Não definida
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL – FUMUPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Exarar parecer
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Não definida
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR SERVIÇO GRATUITO DE TELEMEDICINA VETERINÁRIA.
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Exarar parecer
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Não definida
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INSTITUI O ESPAÇO PET NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
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Disponível para reunião da comissão
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Não definida
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INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Exarar parecer
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Não definida
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