SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Total de Matérias da Ordem do Dia: 8

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária nº 292 de 2017 Processo: 225325/2017 Autor: Zé Carlos Votação: Nominal Quórum: Absoluta Turno: Turno Único de Discussão e Votação Texto original	ACRESCENTA ARTS. 5º-A E 5º-B À LEI Nº 15.490, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, QUE "INSTITUI FORMA DE COBRANÇA PELA ESTADIA DE VEÍCULOS NOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES DE CAMPINAS". - -	Aprovado VETO APOSTO PELO EXECUTIVO.
2	Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2018 Processo: 226044/2018 Autor: Jorge Schneider Votação: Simbólica Quórum: Simples Turno: Turno Único de Discussão e Votação Texto original	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO COLÉGIO PE. JULIO CHEVALIER. - -	Aprovado
3	Projeto de Resolução nº 24 de 2017 Processo: 225503/2017 Autor: Mesa da Câmara - MD Votação: Nominal Quórum: Absoluta Turno: Turno Único de Discussão e Votação Texto original	ALTERA O INCISO IV DO ART. 139, DA RESOLUÇÃO Nº 842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. - -	Aprovado
4	Projeto de Decreto Legislativo nº 173 de 2017 Processo: 225593/2017 Autor: Rafa Zimbaldi Votação: Nominal Quórum: Maioria Qualificada - 2/3 Turno: Turno Único de Discussão e Votação Texto original	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINEIRO A MARCO ANTÔNIO MASSIARELLI. - -	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2016 Processo: 222478/2016 Autor: Vinicius Gratti Votação: Simbólica Quórum: Simples Turno: Turno Único de Discussão e Votação Texto original	INSTITUI A "SEMANA E O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL". - -	Aprovado
6	Projeto de Decreto Legislativo nº 165 de 2017 Processo: 225505/2017 Autor: Gustavo Petta Votação: Simbólica Quórum: Simples Turno: Turno Único de Discussão e Votação Texto original	CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO JURÍDICO A LUIZ ANTONIO ALVES TORRANO. - -	Aprovado
7	Projeto de Lei Ordinária nº 282 de 2017 Processo: 225254/2017 Autor: Jorge Schneider Votação: Simbólica Quórum: Simples Turno: Turno Único de Discussão e Votação Texto original	DENOMINA ÉVERTON BACHANI BRANDÃO UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. - -	Aprovado
8	Projeto de Lei Ordinária nº 360 de 2017 Processo: 225731/2017 Autor: Paulo Haddad Votação: Simbólica Quórum: Simples Turno: Turno Único de Discussão e Votação Texto original	DENOMINA PRAÇA MARIA GUARTIERI FACINI UMA PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. - -	Aprovado

Matérias da Ordem do Dia (4ª Reunião Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)