Matérias da Ordem do Dia (6ª Reunião Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
VETO
Projeto de Lei Complementar nº 67 de 2021 Processo: 234546/2021 Autor: Eduardo Magoga Votação: Nominal Quórum: Absoluta Turno: Turno Único de Discussão e Votação Texto original |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS O PROGRAMA MÃOS À OBRA. - - |
Mantido |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2022
Processo: 237332/2022
Autor: Luiz Rossini
Votação: Simbólica
Quórum: Simples
Turno: 2ª Discussão e Votação
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.849, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Não votado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2022
Processo: 236938/2022
Autor: Marcelo Silva
Votação: Simbólica
Quórum: Simples
Turno: 2ª Discussão e Votação
Texto original
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ACRESCENTA INCISO XIV COM SEU PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Não votado |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 182 de 2022
Processo: 237344/2022
Autor: Higor Diego
Votação: Nominal
Quórum: Maioria Qualificada - 2/3
Turno: Turno Único de Discussão e Votação
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINEIRO A WILLY OTTO JUNQUEIRA ZORNIG. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2022
Processo: 236561/2022
Autor: Guida Calixto
Votação: Nominal
Quórum: Absoluta
Turno: 1ª Discussão e Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES DO USO DE TECNOLOGIAS DE RECONHECIMENTO FACIAL PELO PODER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. - - |
Não votado |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 147 de 2022
Processo: 237142/2022
Autor: Zé Carlos
Votação: Simbólica
Quórum: Simples
Turno: Turno Único de Discussão e Votação
Texto original
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CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO "HERBERT DE SOUZA - BETINHO" A ROBERTO JOSÉ FAÉ. - - |
Aprovado |