Matérias da Ordem do Dia (20ª Reunião Extraordinária da 42ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ZONEAMENTO DE PARTE DAS UTBS EU-30 E MM-48, ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 188, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC", E A LEI COMPLEMENTAR Nº 85, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, CRIAÇÃO E REDESIGNAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINAS A CONTRATAR COM A DESENVOLVE - SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINEIRO A MARCELO CARVALHO DE ARAÚJO.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, O USO DA BENGALA VERDE COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO, APOIO E MOBILIDADE E PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM BAIXA VISÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APLICATIVO PARA USO EM DISPOSITIVO MÓVEL DENOMINADO BOTÃO DO PÂNICO, DESTINADO A PESSOAS VITIMADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AMPARADAS POR MEDIDA PROTETIVA ESTABELECIDA PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA.

OBRIGA TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A ESCLARECEM SEUS CLIENTES SOBRE PESO, LITRAGEM E PREÇOS, ATRAVÉS DE INFORMAÇÕES CLARAS E TRANSPARENTES NA COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (SÓLIDOS E LÍQUIDOS) E HORTIFRUTIGRANJEIROS, NO ÂMBITO DE CAMPINAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 15.278, DE 30 DE AGOSTO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO, EM CARDÁPIOS, EXPOSITÓRIOS, CARTAZES, INFORMES PUBLICITÁRIOS E DE PROPAGANDA, BEM COMO EM QUAISQUER DISPOSITIVOS CONGÊNERES, DAS ESPECIFICAÇÕES DE QUANTIDADE, PESO OU MEDIDAS PRECISAS E EQUIVALENTES DAS PORÇÕES DE ALIMENTOS SERVIDAS E COMERCIALIZADAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE CAMPINAS”.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO “HERBERT DE SOUZA – BETINHO” A MATEUS ROSA TOGNELLA.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO JURÍDICO A ARCY VEIMAR MARTINS.

DENOMINA PRAÇA ISMAEL PEREIRA DA SILVA UMA PRAÇA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

DENOMINA RUA DR. JOSÉ LUIZ FERREIRA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

APELA AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA QUE REFORME E FAÇA MANUTENÇÃO NA ESCOLA ESTADUAL SÃO JUDAS TADEU, NO DISTRITO DO CAMPO GRANDE.

REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÃO PARA O COLÉGIO POLITÉCNICO BENTO QUIRINO PELOS 112 ANOS DE SUA EXISTÊNCIA.

MANIFESTAÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA VERIDIANA MELILO.

REQUER MANIFESTAÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ROSA DADALTO DOS SANTOS.

REQUER REALIZAÇÃO DE REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DE HONRARIA FORA DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA.

APOIA O ACAMPAMENTO MARIELLE VIVE EM VALINHOS POR TER SOFRIDO ATAQUES.

APELA ÀS AUTORIDADES COMPETENTES PARA QUE SEJA GARANTIDO SEGURANÇA E QUE SE INVESTIGUE OS ATAQUES OCORRIDOS AO ACAMPAMENTO MARIELLE VIVE.

ATA DA 15° REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 28/03/2022.