Resolução nº 912, de 15 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
912
Ano
2015
Data
15/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2015
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
53
Pg. Fim
54
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DO ACESSO A INFORMACOES PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ACESSO A INFORMACAO REGULAMENTACAO, SITE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, PORTAL DA TRANSPARENCIA, PUBLICIDADE ATIVA, SIC CRIACAO, SERVICO DE INFORMACAO AO CIDADAO, PUBLICIDADE PASSIVA, OUVIDORIA.
Observação
AUTORIA: MESA DIRETORA
Situação
Sem revogação expressa
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica