Protocolo da Câmara Municipal de Campinas nº 179 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo da Câmara Municipal de Campinas
Número
179
Ano
2026
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Texto Original SIGA-Doc
Versão Revisada
Versão Revisada SIGA-Doc
Numeração
- 245205/2026
Outras Informações
Audiência Pública
Não
Folhas
Data do Arquivo
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS SOBRE A CONDUTA DO VEREADOR PERMÍNIO MONTEIRO, INCOMPATÍVEIS COM DECORO PARLAMENTAR CONFORME INCISO II DO ART. 5° DO DECRETO-LEI N° 201, DE 27/02/1967, BEM COMO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, LEGALIDADE E PROBIDADE.
Indexação
C.P., CP, COMISSÃO PROCESSANTE, VEREADOR PERMINIO MONTEIRO, DECORO, MORALIDADE ADMINISTRATIVA, LEGALIDADE, IMPROBIDADE.
Observação
4 de Fevereiro de 2026 - Rejeitado - Rejeitado Quando em Discussão e Votação Plenária