Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Número
33
Ano
2025
Data de Apresentação
31/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Texto Original SIGA-Doc
Versão Revisada
Versão Revisada SIGA-Doc
Numeração
- 243145/2025
- CMC-LEG-2025/00654
Matéria Anexada
Outras Informações
Audiência Pública
Sim
Folhas
Data do Arquivo
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Protocolo Prefeitura Municipal de Campinas
Número
25/10/02411
Ano
2025
Local de Origem
Prefeitura
Data
28/03/2025
Dados Textuais
Ementa
DESAFETA BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EXCLUSIVAMENTE AOS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS, ÁREA DE VIELA DE PASSAGEM DE PEDESTRES, DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, DO LOTEAMENTO ARRUAMENTO D.A.E. DO QUARTEIRÃO Nº 2749.
Indexação
MENSAGEM Nº 316/2025 - GP, OFÍCIO Nº 316/2025, ROSA BELLOTO GRANDE, ALIENAÇÃO DE VIELA, LEI COMPLEMENTAR 543, LEI COMPLEMENTAR Nº 543, LC 543,
Observação
AUDIÊNCIA PÚBLICA RECOMENDADA, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 180 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
7 de Maio de 2025 - Aprovado - Em 1ª Discussão e Votação
24 de Setembro de 2025 - Aprovado - Em 2ª Discussão e Votação
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)