Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Número
2
Ano
2025
Data de Apresentação
03/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Texto Original SIGA-Doc
Versão Revisada
Versão Revisada SIGA-Doc
Numeração
- 242484/2025
- CMC-LEG-2025/00020
Matéria Anexada
Outras Informações
Audiência Pública
Sim
Folhas
Data do Arquivo
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Protocolo Prefeitura Municipal de Campinas
Número
24/10/04781
Ano
2024
Local de Origem
Prefeitura
Data
20/12/2024
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 415, DE 1 DE JUNHO DE 2023, QUE "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS A CONTRATAR PLANO DE MEDICAMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E PARA OS PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS QUE RECEBAM PROVENTOS E PENSÕES CUJO VALOR NÃO SEJA SUPERIOR AO TRIPLO DO PISO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO".
Indexação
LEI COMPLEMENTAR 415, SERVIDOR PÚBLICO, FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, SAÚDE DOS SERVIDORES, LEI COMPLEMENTAR 520, LEI COMPLEMENTAR N° 520, LC 520,
Observação
CONVOCAR AUDIÊNCIA PÚBLICA NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ART. 85 DO R.I.
7 de Abril de 2025 - Aprovado - Em 1ª Discussão e Votação
Discussões da matéria:
Guida Calixto (1º orador) - https://www.youtube.com/watch?v=sV31TTgCXvY&t=5595
14 de Abril de 2025 - Aprovado - Em 2ª Discussão e Votação
Discussões da matéria:
Paulo Haddad (1º orador) - https://www.youtube.com/watch?v=9-r2RYGaFIU&t=10699
Rodrigo Farmadic (2º orador) - https://www.youtube.com/watch?v=9-r2RYGaFIU&t=10799
Luis Yabiku (3º orador) - https://www.youtube.com/watch?v=9-r2RYGaFIU&t=10829
Carmo Luiz (4º orador) - https://www.youtube.com/watch?v=9-r2RYGaFIU&t=10933
Guida Calixto (5º orador) - https://www.youtube.com/watch?v=9-r2RYGaFIU&t=10995
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)