Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Número
16
Ano
2024
Data de Apresentação
19/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Texto Original SIGA-Doc
Versão Revisada
Versão Revisada SIGA-Doc
Numeração
- 240437/2024
- CMC-LEG-2024/00308
Outras Informações
Audiência Pública
Sim
Folhas
Data do Arquivo
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Protocolo Prefeitura Municipal de Campinas
Número
24/10/00310
Ano
2024
Local de Origem
Prefeitura
Data
31/01/2024
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SOLO PÚBLICO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMÉRCIOS EM INSTALAÇÕES NÃO REMOVÍVEIS E REMOVÍVEIS, SOB RESPONSABILIDADE DA SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM Nº 246/2024 - GP, INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS, INSTALAÇÃO REMOVÍVEL, EXERCÍCIO DO COMÉRCIO, USO DO SOLO, USO DO SOLO PÚBLICO, PONTO COMERCIAL, PONTOS COMERCIAIS, FEIRA LIVRE, FEIRAS LIVRES, FEIRA NOTURNA, FEIRAS NOTURNAS, PERMISSIONÁRIO, PERMISSIONÁRIOS, PERMISSÃO DE USO, BANCA DE JORNAL, BANCA DE JORNAIS, QUIOSQUE, QUIOSQUES, TRAILER, TRAILERS, FOODTRUCK, FOODTRUCKS, AMBULANTE, VENDEDOR AMBULANTE, COMÉRCIO AMBULANTE, AUTORIZAÇÃO DE USO, CESSÃO DE USO, PREÇO PÚBLICO, PREÇOS PÚBLICOS, UTILIZAÇÃO CLANDESTINA, USO CLANDESTINO, AUTORIZAÇÃO DA SETEC, LEI COMPLEMENTAR 509, LEI COMPLEMENTAR Nº 509, LC 509,
Observação
CONVOCAR AUDIÊNCIA PÚBLICA NOS TERMOS DO INCISO V DO ART. 85 DO R.I.
14 de Outubro de 2024 - Aprovado - Em 1ª Discussão e Votação
Discussões da matéria:
Carlinhos Camelô (1º orador) - https://www.youtube.com/watch?v=tbz-IXxnNBY&t=4495
Luiz Cirilo (2º orador) - https://www.youtube.com/watch?v=tbz-IXxnNBY&t=5083
2 de Dezembro de 2024 - Aprovado - Em 2ª Discussão e Votação
Discussões da matéria:
Carlinhos Camelô (1º orador) - https://www.youtube.com/watch?v=fRxhsSKrRNg&t=10936
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)