Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Número
12
Ano
2024
Data de Apresentação
05/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Texto Original SIGA-Doc
Versão Revisada
Versão Revisada SIGA-Doc
Numeração
- 240202/2024
- CMC-LEG-2024/00047
Matéria Anexada
Outras Informações
Audiência Pública
Não
Folhas
Data do Arquivo
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Protocolo Prefeitura Municipal de Campinas
Número
24/08/06963
Ano
2024
Local de Origem
Prefeitura
Data
07/06/2024
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE ADESIVOS PARA A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM PESSOA AUTISTA.
Indexação
IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA, CARROS DE AUTISTAS, CARRO IDENTIFICADO, ADESIVOS PARA CARROS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, AUTISMO, PESSOA COM AUTISMO, IDENTIFICAÇÃO DE CARROS, FORNECIMENTO DE ADESIVOS, ADESIVO, ADESIVO PARA AUTISTA, ADESIVOS PARA AUTISTAS, LEI 16591, LEI 16.591, LEI Nº 16591, LEI Nº 16.591,
Observação
22 de Maio de 2024 - Aprovado - Em 1ª Discussão e Votação
Discussões da matéria:
Carlinhos Camelô (1º orador) - https://www.youtube.com/watch?v=FAzkbhiwDdQ&t=7645
Eduardo Magoga (2º orador) - https://www.youtube.com/watch?v=FAzkbhiwDdQ&t=8214
Encaminhamentos de votação:
Guida Calixto (1º orador) - https://www.youtube.com/watch?v=FAzkbhiwDdQ&t=8621
29 de Maio de 2024 - Aprovado - Em 2ª Discussão e Votação
Discussões da matéria:
Carlinhos Camelô (1º orador) - https://www.youtube.com/watch?v=ZYqgjkH4W3M&t=6992
Norma Jurídica Relacionada