Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Número
1
Ano
2024
Data de Apresentação
05/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Texto Original SIGA-Doc
Versão Revisada
Versão Revisada SIGA-Doc
Numeração
- 240183/2024
- CMC-LEG-2024/00001
Matéria Anexada
Outras Informações
Audiência Pública
Não
Folhas
Data do Arquivo
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Protocolo Prefeitura Municipal de Campinas
Número
23/10/04679
Ano
2023
Local de Origem
Prefeitura
Data
12/12/2023
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, DENOMINADO LOTERIA DE CAMPINAS - LOCAMP.
Indexação
MENSAGEM Nº 238/2023 -GP, LOTERIA, LOTERIA MUNICIPAL, LOTERIA CAMPINEIRA, LOTERIA PÚBLICA, CASA LOTÉRICA, CASAS LOTÉRICAS, JOGO DE AZAR, JOGOS DE AZAR, LOTERIA DO MUNICÍPIO, LOTERIA DE CAMPINAS, LEI COMPLEMENTAR 478, LEI COMPLEMENTAR Nº 478, LC 478,
Observação
24 de Abril de 2024 - Aprovado - Em 1ª Discussão e Votação
Discussões da matéria:
Cecílio Santos (1º orador) - https://www.youtube.com/watch?v=C5sx7tPQK6o&t=3973
Paulo Bufalo (2º orador) - https://www.youtube.com/watch?v=C5sx7tPQK6o&t=4363
Encaminhamentos de votação:
Guida Calixto (1º orador) - https://www.youtube.com/watch?v=C5sx7tPQK6o&t=5012
Higor Diego (2º orador) - https://www.youtube.com/watch?v=C5sx7tPQK6o&t=5135
20 de Maio de 2024 - Aprovado - Em 2ª Discussão e Votação
Discussões da matéria:
Paulo Bufalo (1º orador) - https://www.youtube.com/watch?v=DLleEITs0ew&t=7406
Norma Jurídica Relacionada