Substitutivo fls. 35-37
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Número
23
Ano
2022
Data de Apresentação
31/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Texto Original SIGA-Doc
Versão Revisada
Versão Revisada SIGA-Doc
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Audiência Pública
Não
Folhas
35-37
Data do Arquivo
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 10 DE JULHO DE 2020, QUE "DESINCORPORA ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, TRANSFERE-AS PARA A CLASSE DE BENS DE USO ESPECIAL, AUTORIZA A CESSÃO DE USO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DAS UNIDADES DO 7º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
16 de Novembro de 2022 - Aprovado
23 de Novembro de 2022 - Aprovado