Emenda Modificativa fls. 102
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Número
15
Ano
2021
Data de Apresentação
30/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Texto Original SIGA-Doc
Versão Revisada
Versão Revisada SIGA-Doc
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Audiência Pública
Não
Folhas
102
Data do Arquivo
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTEREM-SE O §1º DO ART. 8º E O ART. 10.
Indexação
Observação
31 de Março de 2021 - Aprovado
23 de Junho de 2021 - Aprovado