Emenda Modificativa fls. 1203
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Número
83
Ano
2017
Data de Apresentação
04/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Texto Original SIGA-Doc
Versão Revisada
Versão Revisada SIGA-Doc
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Audiência Pública
Não
Folhas
1203
Data do Arquivo
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBEMENDA -ALTERE-SE O INCISO XII DO ART. 13.
Indexação
Observação
TAMBÉM SÃO AUTORAS DA SUBEMENDA ALGUMAS COMISSÕES DE MÉRITO.
4 de Dezembro de 2017 - Aprovado
11 de Dezembro de 2017 - Aprovado