Projeto de Lei Complementar nº 71 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Número
71
Ano
2023
Data de Apresentação
14/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Texto Original SIGA-Doc
Versão Revisada
Versão Revisada SIGA-Doc
Numeração
- 239205/2023
- CMC-LEG-2023/01683
Matéria Anexada
Outras Informações
Audiência Pública
Não
Folhas
Data do Arquivo
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Protocolo Prefeitura Municipal de Campinas
Número
24/08/03871
Ano
2024
Local de Origem
Prefeitura
Data
01/04/2024
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ATIVIDADES INSALUBRES E ATIVIDADES PERIGOSAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E INSTITUI OS RESPECTIVOS ADICIONAIS.
Indexação
ATIVIDADE INSALUBRE, ATIVIDADE PERIGOSA, ATIVIDADES PERIGOSAS, ADICIONAL, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, CONDIÇÕES DE TRABALHO, CONDIÇÃO DE TRABALHO, AGENTES FÍSICOS, AGENTES QUÍMICOS, EXPOSIÇÃO, PERIGO, NR 15, NR Nº 15, NR15, EXPOSIÇÃO, PAGAMENTO DE ADICIONAL, PAGAMENTO DE ADICIONAIS, CONDIÇÕES INSALUBRES, LIMITE DE TOLERÂNCIA, LIMITES DE TOLERÂNCIA, PERÍCIA, LAUDO TÉCNICO, LEI COMPLEMENTAR 462, LEI COMPLEMENTAR Nº 462, LC 462,
Observação
13 de Dezembro de 2023 - Aprovado
18 de Março de 2024 - Aprovado - Em 2ª Discussão e Votação
Discussões da matéria:
Major Jaime (1º orador) - https://www.youtube.com/watch?v=3_-8Zgh8zHk&t=9233
Debora Palermo (2º orador) - https://www.youtube.com/watch?v=3_-8Zgh8zHk&t=9529
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