Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Número
39
Ano
2023
Data de Apresentação
26/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Texto Original SIGA-Doc
Versão Revisada
Versão Revisada SIGA-Doc
Numeração
- 238500/2023
- CMC-LEG-2023/00961
Outras Informações
Audiência Pública
Sim
Folhas
Data do Arquivo
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Protocolo Prefeitura Municipal de Campinas
Número
23/10/02743
Ano
2023
Local de Origem
Prefeitura
Data
20/04/2023
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR ADJUNTO II.
Indexação
OFÍCIO Nº 179/2023 - GP, MENSAGEM Nº 179/2023, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SERVIDORES EFETIVOS, SERVIDOR EFETIVO, CONCURSADOS, LEI 12987, LEI 12.987, QUADRO DE CARAGOS DO MAGISTÉRIO, LEI COMPLEMENTAR 433, LEI COMPLEMENTAR Nº 433, LC 433,
Observação
CONVOCAR AUDIÊNCIA PÚBLICA NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ART. 85 DO R.I.
2 de Outubro de 2023 - Aprovado
8 de Novembro de 2023 - Aprovado
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)