Projeto de Lei Complementar nº 99 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Número
99
Ano
2021
Data de Apresentação
01/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Texto Original SIGA-Doc
Versão Revisada
Versão Revisada SIGA-Doc
Numeração
- 235212/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Audiência Pública
Sim
Folhas
Data do Arquivo
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Protocolo Prefeitura Municipal de Campinas
Número
21/10/09470
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura
Data
11/11/2021
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM N° 54/2021, MENSAGEM 54/2021, LEI FEDERAL 13726, DESBUROCRATIZAR, CONCESSÃO DE ALVARÁ, ATIVIDADE ECONÔMICA, ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE DE ENTRETENIMENTO, LAZER, ESPORTIVA, RECREATIVA, MUSICAL, ARTÍSTICA, ACADÊMICA, TÉCNICO-CIENTÍFICA, EXPOSITIVA, CÍVICA, COMEMORATIVA, SOCIAL, RELIGIOSA, POLÍTICA, CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO, LEI COMPLEMENTAR 356, LEI COMPLEMENTAR Nº 356, DECRETO MUNICIPAL N° 22153, DECRETO N° 22.153, DECRETO 22153.
Observação
CONVOCAR AUDIÊNCIA PÚBLICA NOS TERMOS DO INCISO VI DO ART. 85 DO R.I.
2 de Março de 2022 - Não votado
18 de Abril de 2022 - Aprovado
27 de Abril de 2022 - Aprovado
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)