Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Número
38
Ano
2019
Data de Apresentação
07/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Texto Original SIGA-Doc
Versão Revisada
Versão Revisada SIGA-Doc
Numeração
- 230660/2019
Outras Informações
Audiência Pública
Não
Folhas
Data do Arquivo
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Protocolo Prefeitura Municipal de Campinas
Número
19/10/14949
Ano
2019
Local de Origem
Prefeitura
Data
12/06/2019
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE PRAÇA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO PARA AFETAÇÃO AO USO ESPECIAL, A FIM DE REGULARIZAR IMÓVEL EM QUE SE ENCONTRA INSTALADA UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM CAMPINEIRO.
Indexação
OFÍCIO Nº 97/2019, OFÍCIO 97/19, OF. Nº 97/19, OF 97/19, DESAFETAÇÃO DE PRAÇA, REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL, JARDIM CAMPINEIRO, UNIDADE DE SAÚDE DO JARDIM CAMPINEIRO, PRAÇA H, UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE, REGULARIZAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE, PROTOCOLO 14/10/24889, 14/10/24.889, LEI COMPLEMENTAR N° 264, LEI COMPLEMENTAR 264.
Observação
27 de Novembro de 2019 - Aprovado
25 de Junho de 2020 - Aprovado
Norma Jurídica Relacionada