Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Número
201
Ano
2016
Data de Apresentação
03/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Texto Original SIGA-Doc
Versão Revisada
Versão Revisada SIGA-Doc
Numeração
- 222285/2016
Outras Informações
Audiência Pública
Não
Folhas
Data do Arquivo
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Protocolo Prefeitura Municipal de Campinas
Número
17/08/01593
Ano
Local de Origem
Prefeitura
Data
14/02/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÕES COM LEGENDAS PARA DEFICIENTES AUDITIVOS NAS SALAS DE CINEMA DO MUNICÍPIO.
Indexação
LEGENDA, FILME, LETRAS, LETREIRO, DEFICIENTE AUDITIVO, AUDIÇÃO, SURDOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA, SALA DE CINEMA, EXIBIÇÃO DE FILMES, LEGENDA EM PORTUGUÊS, ACESSIBILIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SURDO, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS,
Observação
QUORUM MAIORIA SIMPLES
VETO TOTAL VENC- 11/04/2017.
VETO TOTAL VENC- 11/04/2017.
24 de Agosto de 2016 - Aprovado
31 de Agosto de 2016 - Não votado
8 de Fevereiro de 2017 - Aprovado
12 de Abril de 2017 - Aprovado