Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Número
38
Ano
2014
Data de Apresentação
19/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Texto Original SIGA-Doc
Versão Revisada
Versão Revisada SIGA-Doc
Numeração
- 215768/2014
Outras Informações
Audiência Pública
Não
Folhas
Data do Arquivo
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE RECICLAGEM E MONITORAMENTO DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE (FÍSICA E MENTAL) DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DA CIDADE DE CAMPINAS/SP.
Indexação
CURSO DE RECICLAGEM, MOTORISTA, ÔNIBUS, TRANSPORTE PÚBLICO.
Observação
QUORUM - MAIORIA ABSOLUTA.
CONVOCAR AUDIÊNCIA PÚBLICA.
CONVOCAR AUDIÊNCIA PÚBLICA.
15 de Maio de 2017 - Aprovado