Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Número
3
Ano
2013
Data de Apresentação
20/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Texto Original SIGA-Doc
Versão Revisada
Versão Revisada SIGA-Doc
Numeração
- 212973/2013
Outras Informações
Audiência Pública
Sim
Folhas
Data do Arquivo
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ DESTINAÇÃO A IMÓVEL SOB GUARDA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, GUARDA PROVISÓRIO, CENTRO DE COMÉRCIO POPULAR, PROTOCOLO 11/10/55840.
Observação
QUORUM - MAIORIA ABSOLUTA
CONVOCAR AUDIÊNCIA PÚBLICA
CONVOCAR AUDIÊNCIA PÚBLICA
30 de Outubro de 2013 - Aprovado
11 de Novembro de 2019 - Rejeitado