CIAP - Comissão dos Idosos, Aposentados e Pensionistas

Conforme o Art. 56 do RI, compete à Comissão dos Idosos, Aposentados e Pensionistas:

a) opinar e/ou emitir parecer sobre as proposições e matérias relativas aos idosos, aposentados e pensionistas;

b) promover a defesa dos idosos, aposentados e pensionistas;

c) fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à proteção dos direitos dos idosos, aposentados e pensionistas;

d) estudar e propor políticas públicas aptas a proporcionar a melhoria da qualidade de vida e integração social dos idosos, aposentados e pensionistas;

e) levantar dados estatísticos que forem referentes aos idosos, aposentados e pensionistas;

f) realizar debates e seminários destinados a diagnosticar os problemas enfrentados pelos idosos, aposentados e pensionistas, bem como apontar suas possíveis soluções;

g) assegurar o cumprimento das políticas públicas no Estatuto do Idoso e demais legislações vigentes.