CECESP - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (extinta)

Conforme o Art. 45 do Regimento Interno, compete à Comissão de Educação, Cultura e Esporte opinar e/ou emitir parecer sobre as proposições e matérias:

a) relativas ao conjunto de conhecimentos tendentes a garantir a preservação da memória da cidade, do plano estético, paisagístico, de seu patrimônio histórico, seus valores culturais e artísticos; sobre aquelas relacionadas a arte e à cultura de maneira geral;

b) relacionadas com a denominação de próprios, vias e logradouros públicos;

c) relacionadas ao esporte, à recreação e ao lazer;

d) relativas à educação e ao ensino;

e) relacionadas com as diretrizes e bases da educação e reformas do magistério municipal;

f) que envolvam o sistema de concessão de bolsas de estudos com finalidade de assistência à pesquisa tecnológica e científica para o aperfeiçoamento do ensino;

g) que digam respeito ao desenvolvimento do programa de merenda escolar junto aos estabelecimentos da rede oficial de ensino do Município;

h) relativas ao turismo;

i) relativas à declaração de órgão de utilidade pública.