Matérias da Ordem do Dia (65ª Reunião Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 299 de 2017
Processo: 225372/2017
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Votação: Simbólica
Quórum: Simples
Turno: 2ª Discussão e Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA AOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPINAS - ACIC E A REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. - - |
Aprovado COM VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES: CARLÃO DO PT, MARIANA CONTI E PEDRO TOURINHO. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 301 de 2017
Processo: 225373/2017
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Votação: Simbólica
Quórum: Simples
Turno: 2ª Discussão e Votação
Texto original
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CONCEDE REMISSÃO E ISENÇÃO DO PREÇO PÚBLICO DEVIDO PELOS SERVIÇOS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUO SÓLIDO DE SERVIÇOS DE SAÚDE AO CENTRO INFANTIL DE INVESTIGAÇÕES HEMATOLÓGICAS DR. DOMINGOS A. BOLDRINI, DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PELA LEI Nº 4.967, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 292 de 2017
Processo: 225325/2017
Autor: Zé Carlos
Votação: Simbólica
Quórum: Simples
Turno: 2ª Discussão e Votação
Texto original
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ACRESCENTA ARTS. 5º-A E 5º-B À LEI Nº 15.490, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, QUE "INSTITUI FORMA DE COBRANÇA PELA ESTADIA DE VEÍCULOS NOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES DE CAMPINAS". - - ACRESCENTA O ART. 5º-A À LEI Nº 15.490, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, QUE "INSTITUI FORMA DE COBRANÇA PELA ESTADIA DE VEÍCULOS NOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS".
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2017
Processo: 225102/2017
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Votação: Simbólica
Quórum: Simples
Turno: 1ª Discussão e Votação
Texto original
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REVOGA A LEI Nº 11.826, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO POLO TURÍSTICO DO CIRCUITO DAS FRUTAS. - - REVOGA A LEI Nº 11.826, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZA OO MUNICÍPIO DE CAMPINAS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO POLO TURÍSTICO DO CIRCUITO DAS FRUTAS.
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Aprovado |
| 5.1 |
Emenda Supressiva nº 5
Processo: -
Autor: Jota Silva
Votação: Simbólica
Quórum: Simples
Turno: Turno Único de Discussão e Votação
Texto original
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SUPRIMA-SE O ART. 2°. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2017
Processo: 223912/2017
Autor: Jota Silva
Votação: Simbólica
Quórum: Simples
Turno: Turno Único de Discussão e Votação
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE DAS ARTRITES E ARTROSES. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2017
Processo: 223988/2017
Autor: Cláudio da Farmácia
Votação: Simbólica
Quórum: Simples
Turno: Turno Único de Discussão e Votação
Texto original
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CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO "DR. JOSÉ EMANUEL TEIXEIRA DE CAMARGO" AO DR. JOSÉ ANTÔNIO DERMENGI RIOS. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 132 de 2017
Processo: 225015/2017
Autor: Jota Silva
Votação: Simbólica
Quórum: Simples
Turno: Turno Único de Discussão e Votação
Texto original
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CONCEDE MEDALHA EXEMPLO DIGNO A JOSÉ DA SILVA CARDOSO. - - |
Aprovado |