{"id":32,"__str__":"CMU - Comiss\u00e3o da Mulher","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o da Mulher","sigla":"CMU","data_criacao":"2004-12-22","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"(19)3736-1443","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"Conforme o Art. 54 do Regimento Interno, compete \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente da Mulher:<br>\na) receber, avaliar e proceder as investiga\u00e7\u00f5es e den\u00fancias relativas \u00e0s amea\u00e7as dos interesses e direitos da mulher;<br>\nb) fiscalizar e acompanhar programas governamentais e n\u00e3o governamentais de pol\u00edticas p\u00fablicas para as mulheres e aos relativos a interesses e direitos da mulher;<br>\nc) colaborar com entidades nacionais e internacionais que atuem na defesa dos interesses e dos direitos da mulher;<br>\nd) trabalhar em conjunto com a Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, bem como junto \u00e0s demais comiss\u00f5es, especialmente quando houver amea\u00e7as \u00e0 viola\u00e7\u00e3o dos direitos da mulher nas diferentes fases da sua vida;<br>\ne) pesquisar e estudar a situa\u00e7\u00e3o das mulheres no munic\u00edpio de Campinas;<br>\nf) dar parecer em projetos pertinentes \u00e0 quest\u00e3o da mulher;<br>\ng) assegurar o cumprimento das pol\u00edticas p\u00fablicas dispostas na \u201cLei Maria da Penha\u201d e demais legisla\u00e7\u00f5es vigentes.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":6}